Arbitration & Mediation Arbitragem & Mediação

Arbitration is a private, binding form of dispute resolution in which the parties submit their controversy to one or more independent arbitrators, whose decision — the arbitral award — has the same force as a court judgment. FBAC administers arbitration proceedings under its Arbitration Rules for commercial disputes of any value, with proceedings available in English, Portuguese, or both. A arbitragem é uma forma privada e vinculante de resolução de disputas, pela qual as partes submetem sua controvérsia a um ou mais árbitros independentes, cuja decisão — a sentença arbitral — tem a mesma força de uma decisão judicial. A FBAC administra procedimentos de arbitragem nos termos do seu Regulamento para disputas comerciais de qualquer valor, com procedimentos disponíveis em inglês, português ou ambos.

Arbitral awards rendered under FBAC Rules are final and binding. FBAC administers proceedings with seat in the United States (Florida) or in Brazil, at the parties' election. A U.S. seat allows direct enforcement in American courts and, under the New York Convention (to which Brazil is a signatory), in over 170 countries worldwide. A Brazilian seat allows enforcement directly under Brazilian arbitration law (Lei 9.307/96), without the need for homologation by a foreign court — which may better serve parties whose assets or operations are located in Brazil. As sentenças arbitrais proferidas nos termos do Regulamento da FBAC são definitivas e vinculantes. A FBAC administra procedimentos com sede nos Estados Unidos (Flórida) ou no Brasil, à escolha das partes. A sede nos EUA permite a execução direta nos tribunais norte-americanos e, nos termos da Convenção de Nova Iorque (da qual o Brasil é signatário), em mais de 170 países. A sede no Brasil permite a execução diretamente pela Lei de Arbitragem brasileira (Lei 9.307/96), dispensando homologação de sentença estrangeira — o que pode ser mais conveniente para partes cujos bens ou operações estejam localizados no Brasil.

Mediation is a voluntary, confidential, and flexible process in which a neutral third party — the mediator — facilitates communication between the parties to help them reach a mutually acceptable resolution. Unlike arbitration, the mediator does not impose a decision: the parties retain full control over the outcome. A mediação é um processo voluntário, confidencial e flexível no qual um terceiro neutro — o mediador — facilita a comunicação entre as partes para ajudá-las a alcançar uma solução mutuamente aceitável. Diferentemente da arbitragem, o mediador não impõe uma decisão: as partes mantêm pleno controle sobre o resultado.

FBAC administers mediation under its Mediation Rules, which apply a facilitative approach by default. The mediator helps parties explore interests, generate options, and evaluate realistic settlement paths — without issuing opinions or recommendations unless the parties jointly request evaluative input in writing. A FBAC administra mediações nos termos do seu Regulamento de Mediação, que adota por padrão a abordagem facilitativa. O mediador auxilia as partes a explorar interesses, gerar opções e avaliar caminhos realistas para o acordo — sem emitir opiniões ou recomendações, salvo se as partes solicitarem conjuntamente aporte avaliativo por escrito.